Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 80 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
10/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO,REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
Indexação
Texto Integral