Avulso - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL de 10/08/2021 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 241 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL
Data
10/08/2021
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Ementa
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL DAS PARTES VETADAS DA LEI 8.396/2021, PUBLICADA NO DO-ALE DE 22/042021.
Indexação
VETO, PARCIAL.