Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 04/08/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 468 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
04/08/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É POR SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral