Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 04/08/2021 por DEPUTADO LÉO LOUREIRO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 550 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

04/08/2021

Autor

DEPUTADO LÉO LOUREIRO

Ementa

INEXISTINDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, LEGAL, JURÍDICO, REGIMENTAL E DE TÉCNICA LEGISLATIVA, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.

Indexação