Parecer - PARECER 15ª COMISSÃO de 29/06/2021 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 318 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 15ª COMISSÃO
Data
29/06/2021
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS APENAS NO MÉRITO DA MATÉRIA, NÃO CABENDO A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSIÇÕES, OPINAMOS PELA REJEIÇÃO DO PL 318/2020.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral