Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 17/06/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
17/06/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral