Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 15/06/2021 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 414 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 7ª COMISSÃO

Data

15/06/2021

Autor

7ª COMISSÃO

Ementa

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE PROJETO TEM CARÁTER MERAMENTE AUTORIZATIVO, SENDO DE TEMÁTICA BASTANTE RELEVANTE E SEM QUAISQUER ÓBICES A SEREM OBSERVADOS POR ESTA COMISSÃO.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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