Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 15/06/2021 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 370 de 2020)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE PROJETO TEM COMO FINALIDADE DESBUROCRATIZAR O ACESSO DO TRABALHADOR AO BENEFÍCIO, DE MODO A NORMATIZAR O PROCEDIMENTO E ABRANGÊNCIA DA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA QUE É CONCEDIDO AOS MILITARES QUE SOFRERAM ALGUM TIPO DE LESÃO, ENFERMIDADE OU ATAQUE NA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL, DE MODO QUE TAIS.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.