Parecer - PARECER 2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES de 19/05/2021 por 2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 540 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES
Data
19/05/2021
Autor
2ª, 3ª E 7ª COMISSÕES
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral