Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 11/05/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 499 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
11/05/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDEMOS QUE O PROJETO DE LEI 499/21 DEVE SER APROVADO. COM EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral