Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA de 11/05/2021 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 394 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 7ª COMISSÃO COM EMENDA SUBSTITUTIVA
Data
11/05/2021
Autor
7ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 394/2020, COM EMENDA, RETORNANDO A 2ª COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE DA EMENDA.
É O PARECER.
É O PARECER.
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