Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 20/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 421 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
20/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 421/2020.
Indexação
Texto Integral