Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 20/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 388 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
20/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 388/2020 DEVE SER APROVADO. COM EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral