Parecer - 15ª COMISSÃO de 22/04/2021 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 182 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
15ª COMISSÃO
Data
22/04/2021
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
Diante dos fundamentos baseados apenas no méritos da matéria, onde não cabe a essa comissão analisar a constitucionalidade das proposições, por trazer benefícios para a população, entendemos que o Projeto de Lei 182/2019 deve ser aprovado.
Indexação
Texto Integral