Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 15/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 372 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
15/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 372-20.
Indexação
Texto Integral