Parecer - PARECER 14ª COMISSÃO de 14/04/2021 por 14ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 161 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 14ª COMISSÃO

Data

14/04/2021

Autor

14ª COMISSÃO

Ementa

DIANTE DOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, OPINO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 161/2019 COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.

Indexação

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