Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 14/04/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 416 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
14/04/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA, NOSSO PARECER É POR SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral