Parecer - PARECER CONJUNTO 2ª E 3ª COMISSÕES de 30/03/2021 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 83 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO 2ª E 3ª COMISSÕES
Data
30/03/2021
Autor
2ª E 3ª COMISSÕES
Ementa
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 83/2021.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral