Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 24/03/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 396 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
24/03/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
VERIFICA-SE QUE O PROJETO EM QUESTÃO NÃO CONTÉM MÁCULA DE INCONSTITUCIONALIDADE OU INJURIDICIDADE, NÃO HAVENDO ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTO FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral