Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 09/12/2020 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 268 de 2020)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE, TRATANDO-SE DE TEMÁTICA RELEVANTE NO QUE DIZ RESPEITO A MATÉRIA INERENTE AO DIREITO DO CONSUMIDOR, O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM O OBJETIVO DE RESGUARDAR O CONSUMIDOR ACERCA DOS PADRÕES DE MEDIÇÃO E COBRANÇAS ADOTADOS PELAS EMPRESAS FORNECEDORAS DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.