Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 09/12/2020 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 329 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 7ª COMISSÃO

Data

09/12/2020

Autor

7ª COMISSÃO

Ementa

EM FACE DO EXPOSTO E, HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, NOSSO PARECER É CONTRÁRIO A APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.

Indexação

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