Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 09/12/2020 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 326 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 7ª COMISSÃO

Data

09/12/2020

Autor

7ª COMISSÃO

Ementa

O PRESENTE PROJETO TEM O OBJETIVO DE BUSCAR UM ALINHAMENTO DA PADRONIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DAS VARAR EM COMARCAS DE SEMELHANTE ENTRÂNCIA E MAIOR CELERIDADE EM TRAMITAÇÃO NAS RESPECTIVAS UNIDADES JUDICIÁRIAS.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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