Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 09/12/2020 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 402 de 2020)

O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014-PLOA 2014 REFLETE UMA PROPOSTA REALISTA, AJUSTADO AOS COMANDOS DA LEI 4.320/64 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O QUE POR ATENDER A TAIS PRINCÍPIOS, JURÍDICOS E TÉCNICOS, REVESTE-SE DE LEGALIDADE, PORTANTO, VOTO PELA APROVAÇÃO DO PL Nº 405/20, QUE : "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021", COM AS EMENDAS EM ANEXO.
É O PARECER.