Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 24/11/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2019)

POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA O REGIMENTO INTERNO E A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE , RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2019.
É O PARECER.