Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 24/11/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 417 de 2020)

PORTANTO, A PROPOSITURA VERIFICA-SE EM PERFEITA HARMONIA COM O COMANDO NORMATIVO PÁTRIO SUPRAMENCIONADO, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER APROVADO NO QUE DIZ RESPEITO AOS ASPECTOS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, QUE CUMPREM ESTA COMISSÃO ANALISAR.
DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PLO 417/2020.
É O PARECER, S.M. J.