Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 19/08/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 325 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
19/08/2020
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
Diante dos fundamentos baseados na constitucionalidade e juridicidade, entendo que o Projeto de Lei 325/2020 deve ser aprovado. Com emenda em anexo.
Indexação
Texto Integral