Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 19/08/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 337 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 2ª COMISSÃO

Data

19/08/2020

Autor

2ª COMISSÃO

Ementa

Face à legalidade da proposição, nosso parecer é favorável a sua aprovação.

Indexação

Texto Integral