Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 12/08/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 333 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
12/08/2020
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDENDO QUE O PROJETO DE LEI 333/2020 DEVE SER APROVADO. COM EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral