Parecer - PARECER DO RELATOR de 26/06/2020 por DEP. YVAN BELTRÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 268 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DO RELATOR
Data
26/06/2020
Autor
DEP. YVAN BELTRÃO
Ementa
PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA MATÉRIA.
Indexação
Texto Integral