Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTITUTIVA de 10/12/2019 por PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTITUTIVA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 226 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTITUTIVA
Data
10/12/2019
Autor
PARECER 2ª COMISSÃO COM SUBSTITUTIVA
Ementa
DESTARTE, NÃO MAIS HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO COM A PRESENTE EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER
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Indexação
Texto Integral