Parecer - PARECER 15ª COMISSÃO de 03/12/2019 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 15ª COMISSÃO
Data
03/12/2019
Autor
15ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS APENAS NO MÉRITO DA MATÉRIA, ONDE NÃO CABE A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSIÇÕES, POR TRAZER BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO, ENTENDEMOS QUE O PL 24/2019 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral