Parecer - PARECER 4ª COMISSÃO COM EMENDA MODIF de 04/12/2019 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 4ª COMISSÃO COM EMENDA MODIF
Data
04/12/2019
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
ANTE AO EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, ACOMPANHADO DE EMENDA MODIFICATIVA, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, ALÉM DA SUA PLENA EFETIVIDADE PARA A CONCRETIZAR O DIREITO À EDUCAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
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