Parecer - PARECER 4ª COMISSÃO de 04/12/2019 por 4ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 183 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 4ª COMISSÃO
Data
04/12/2019
Autor
4ª COMISSÃO
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral