Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 26/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 229 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
26/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
SENDO ASSIM, APÓS ANÁLISE DA PROPOSIÇÃO, CONSTATEI QUE O PLO Nº 229/2019 CUMPRE TODAS OS REQUISITOS DISPOSTOS NA LEI ESTADUAL Nº 7.052/2009. PORTANTO, FICA EVIDENCIADO QUE TODOS OS ATOS DE NATUREZA FORMAL FORAM ATENDIDOS, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER CONTRAPONTO CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DESTA PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL REQUEREMOS A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
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Texto Integral