Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 03/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
03/09/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR CONSIDERARMOS COM A CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2019 E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA ADITIVA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 121/2019, SOMOS NESTAS CONDIÇÕES DE PARECER POR SUA TRAMITAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral