Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 03/09/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 120 de 2019)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.