Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 19/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 203 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
19/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ANTE AO EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral