Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA de 19/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 207 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA
Data
19/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 207/2019, COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral