Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 12/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 41 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
12/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO , RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral