Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 12/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 151 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
12/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº151/2019.
Indexação
Texto Integral