Parecer - PARECER 14ª COMISSÃO de 19/11/2019 por 14ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 14ª COMISSÃO
Data
19/11/2019
Autor
14ª COMISSÃO
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS APENAS NO MÉRITO DA MATÉRIA, ONDE NÃO CABE A ESSA COMISSÃO ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSIÇÕES, ENTENDEMOS QUE O PL 45/2019 DEVE SER APROVADO.
Indexação
Texto Integral