Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 12/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 169 de 2015)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL D PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.