Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 13/11/2019 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 178 de 2019)

EXAMINANDO A MATÉRIA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA REGIMENTAL DESTA COMISSÃO, VERIFICAMOS QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICE A SUA TRAMITAÇÃO NORMAL, LOGO, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO, REJEITANDO A EMENDA SUBSTITUTIVA APRESENTADA QUANDO DE SEU EXAME PELO RELATOR ESPECIAL NA 2ª COMISSÃO.
É O PARECER.