Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA de 07/11/2019 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 141 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA
Data
07/11/2019
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141, DE 2019, CONFORME EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 EM ANEXO.
É O PARECER.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 141, DE 2019, CONFORME EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 EM ANEXO.
É O PARECER.
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