Avulso - PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL de 05/11/2019 por PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - MARCELO VICTOR. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL
Data
05/11/2019
Autor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - MARCELO VICTOR.
Ementa
PROMULGA OS ITENS DO VETO PARCIAL REFERENTE A LEI Nº 8.140/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.
Indexação
Texto Integral