Parecer - PARECER 14ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA de 30/10/2019 por 14ª-COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 155 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 14ª COMISSÃO COM EMENDA MODIFICATIVA
Data
30/10/2019
Autor
14ª-COMISSÃO
Ementa
ANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, CONQUANTO ENTENDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS PARA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, SUA RELEVÂNCIA PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PERFEITA FORMA DE JURICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral