Parecer - PARECER-14ª-COMISSÃO de 30/10/2019 por 14ª-COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 93 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER-14ª-COMISSÃO

Data

30/10/2019

Autor

14ª-COMISSÃO

Ementa

DIANTE DOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS, OPINO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2019 COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.

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