Parecer - PARECER 14ª-COMISSÃO de 30/10/2019 por 14ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 158 de 2019)

QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO XIV DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, VERIFICAMOS QUE NÃO EXISTEM ÓBICES À TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO, LOGO NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.