Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL de 29/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO VETO TOTAL
Data
29/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, MESMO RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ENTENDO PELA EXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO PLO Nº 08/2019, NÃO CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL AO PLO Nº 08/2019.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral