Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 22/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 25 de 2019)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORMA ATENDIDAS, VEZ QUE APESAR DE TER RITO PRÓPRIO DE VOTAÇÃO, A NORMA CRIADORA DA MEDALHA DE MÉRITO É CLARA QUANTO A DISPENSA DE VOTAÇÃO NO CASO DE INDICAÇÃO ÚNICA. DESTA FORMA, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.